Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2011, que determina a extinção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, transferindo a respectiva missão para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar. A Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar integra como membro a Ministra da Cultura.
Consultar Diário da República - I Série - 2011.01.12
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